Rádio - Notícias

31/03/2020

Secretaria Estadual da Fazenda altera regras tributárias para ajudar cidadãos e empresas


Prorrogação de prazos, mudanças tributárias e simplificações fazem parte do pacote de alterações promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda para dar apoio ao setor produtivo paranaense em razão das dificuldades econômicas impostas à sociedade pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, essas iniciativas têm como objetivo ajudar a população paranaense, garantir a continuidade dos empregos e facilitar acesso a produtos essenciais, como água mineral e medicamentos. O secretário informa que o Paraná está criando um ambiente de enfrentamento das dificuldades atuais e também se preocupando em estimular a retomada da atividade produtiva. Ele explica que as medidas no campo fiscal e tributário se somam à disponibilidade de um bilhão de reais em novos créditos já anunciados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para apoiar empreendedores de todos os portes e assegurar a manutenção de postos de trabalho. Segundo Renê Garcia, algumas medidas não dependem apenas de aval estadual, mas a intenção é ajudar as empresas que terão queda de receita, além de ampliar o acesso da população a mais produtos com alterações tributárias, inclusive sobre doações. // SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR.// Entre as medidas anunciadas estão algumas de caráter imediato, como a retirada da água mineral do regime de Substituição Tributária, novas validades das certidões negativas e prorrogação dos benefícios fiscais de alguns setores, e propostas em andamento, que terão atualizações nos próximos dias, como alterações tributárias nos medicamentos e inclusão de devedores no CADIN. A Secretaria da Fazenda autorizou a prorrogação por 90 dias dos prazos para pagamento do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional, mas apurado e declarado fora do regime tributário. Considerando a pandemia, o Paraná encaminhou ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional solicitando a prorrogação do prazo de vencimento do ICMS para seis meses para as empresas enquadradas no Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda está preparando alterações tributárias para o setor de medicamentos, o que vai propiciar maior facilidade de acesso e condições favoráveis de preço. A Secretaria da Fazenda propôs, ainda, a prorrogação, pelo prazo de um ano, de créditos presumidos e reduções de base de cálculo aos contribuintes paranaenses, garantindo condições de competitividade frente a outros concorrentes nacionais, em face de benefícios fiscais concedidos por outras unidades federadas. A renovação dos benefícios alcança 550 milhões de reais. Mais informações sobre as medidas constam no site de notícias do Governo do Estado, o www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Amanda Laynes)


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