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25/03/2020

Paraná obtém aval do STF e usará recursos de dívidas com a União no combate ao coronavírus nos próximos meses


O Governo do Estado conseguiu uma liminar, nesta quarta-feira, para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de 53 milhões de reais por mês, mais de 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido levou em consideração a necessidade de reforçar o caixa da Secretaria da Saúde diante da crescente demanda por mais leitos, inclusive de UTI, profissionais e equipamentos. A PGE, Procuradoria-Geral do Estado, também alegou a previsão da queda bilionária de arrecadação projetada pelo Tesouro e a excepcionalidade global da pandemia. Segundo a procuradora-geral, Letícia Ferreira da Costa, uma situação diferenciada como esta, da pandemia, exige dos Estados a formulação novas políticas e a execução de diversos gastos públicos imprevistos e incalculáveis, sobretudo porque os orçamentos são planejados nos exercícios anteriores. Ela reforçou que os Estados não têm como, ao mesmo tempo, arcar com as prestações mensais da dívida renegociada com a União e ofertar os serviços de qualidade exigidos. Outros três estados obtiveram liminares no mesmo sentido: Bahia, Maranhão e São Paulo. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o desafio à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. Esses 53 milhões de reais mensais se somarão aos repasses provenientes do governo federal, disponibilidade de 100 milhões do Orçamento do Estado para a Secretaria da Saúde, e injeções financeiras extraordinárias da Assembleia Legislativa do Paraná, no valor de 37 milhões e 700 mil reais; do Ministério Público do Trabalho, de seis milhões e 500 mil; e do Tribunal de Justiça do Paraná, de 50 milhões de reais. (Repórter: Wyllian Soppa)


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