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19/11/2019

Reforma da previdência vai permitir mais equilíbrio nas contas públicas do Estado


A proposta de reforma da previdência do serviço público estadual vai conter o constante aumento do deficit do sistema, que já alcança 6 bilhões e 300 milhões de reais neste ano. O volume de recursos é superior ao orçamento do Estado para a área de Saúde no exercício de 2019. A redução da insuficiência financeira para pagar aposentadorias e pensões vai permitir maior equilíbrio das contas estaduais e abre a oportunidade de mais investimentos em áreas essenciais. A avaliação foi feita pelo secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, nesta terça-feira, ao detalhar para a imprensa a proposta de reforma previdenciária do Governo do Estado. Ele ressaltou que o Paraná seguiu a legislação aprovada no Congresso Nacional, com regras de transição e respeito ao direito adquirido. O secretário Stephanes pontuou que os textos apresentados à Assembleia Legislativa levaram em conta a ampla discussão da reforma da previdência, iniciada há mais de três anos no âmbito nacional, e o progressivo aumento no número de inativos e pensionistas no serviço público. No Paraná, a despesa com aposentados deve ultrapassar a do quadro de ativos nos próximos dois anos.// SONORA REINHOLD STEPHANES.// A medida apresentada pelo governo estadual equipara a idade mínima às regras federais e estabelece um teto de aposentadoria para servidores que ingressarem no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado após a aprovação da nova legislação. O benefício não poderá ultrapassar o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, que é de 5 mil e 800 reais. O secretário Stephanes destacou a crescente insuficiência financeira no sistema estadual e salientou que toda a despesa com o funcionalismo, inclusive a previdência, é contabilizada dentro dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.// SONORA REINHOLD STEPHANES.// Segundo o secretário Stephanes, as mudanças devem contribuir para que o Paraná não entre no rol de estados que convivem com dificuldades para cumprir as obrigações mensais com a folha do serviço público. Projeções realizadas por técnicos mostram que com a nova previdência o Estado deixará de comprometer 60 bilhões e 470 milhões de reais nos próximos 30 anos. Atualmente são 125 mil e 237 beneficiários inativos e pensionistas no Paraná, com custo mensal estimado em 782 milhões e 380 mil reais. Eles estão divididos entre o Fundo da Previdência, Fundo Financeiro e Fundo Militar. Entre os principais ganhos da reforma está a recapitalização do Fundo de Previdência, assegurando aos servidores o pagamento de proventos no futuro. O Projeto de Lei Ordinária e a Proposta de Emenda à Constituição encaminhados para a Assembleia Legislativa introduzem as regras gerais aprovadas pela Reforma da Previdência Federal na legislação estadual. Uma das alterações é o ajuste da alíquota sobre as folhas dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. Entre as medidas também estão a introdução da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo. Depois do encontro com a imprensa, o secretário da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, se reuniu com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa para esclarecer dúvidas a respeito do projeto de reforma da previdência do Estado. A expectativa é de aprovação ainda neste ano. (Repórter: Amanda Laynes)


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