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23/07/2019

Governo do Paraná pede explicações de universidades sobre excesso de gasto com pessoal


A Comissão de Política Salarial do Governo do Paraná pediu esclarecimentos às universidades estaduais pelo do aumento excessivo da despesa com a folha de pagamento neste ano. As instituições já gastaram 20 milhões de reais para pagar horas extras sem qualquer anuência do comitê que é responsável pela gestão dos recursos humanos do Poder Executivo. Os recursos ao pagamento dessas horas extras foram especialmente para servidores com salários acima de 40 mil reais. Segundo dados das Secretarias da Fazenda e da Administração, o aumento das despesas com pessoal nas universidades estaduais gera um déficit de 123 milhões de reais no ano. Foram encontrados remunerações acima do teto constitucional; pagamentos da gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva para agentes universitários e docentes temporários; pagamentos de serviços extraordinários sem autorização; e pagamentos de vantagens, gratificações e adicionais remuneratórios sem fundamento legal. A Comissão de Política Salarial decidiu pedir mais informações para cinco universidades estaduais, antes da autorização de contratação de horas extraordinárias para o segundo semestre. A decisão está amparada nas leis de diretrizes orçamentárias do ano passado e deste ano. Das sete universidades públicas do Estado, duas foram autorizadas a contratar docentes para o segundo semestre, as Universidades Estaduais do Centro-Oeste do Paraná e a do Norte do Paraná. As demais tiveram os pedidos indeferidos e devem apresentar individualmente os esclarecimentos sobre as inconformidades listadas. O Governo do Estado também reforçou a necessidade das universidades serem integradas ao Sistema META4, que permite que toda a população saiba, através do Portal da Transparência, onde estão sendo investidos os recursos públicos. Até o momento, somente a UENP e a Unespar estão totalmente integradas. Outras cinco universidades ainda não entraram no sistema, a UEPG e a Unicentro enviaram as informações para atender ao cronograma estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado, e as Universidades Estaduais de Londrina, Maringá e do Oeste do Paraná não enviaram os dados solicitados até o momento. (Repórter: Priscila Paganotto)


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