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24/04/2019

Projetos do Governo para modernização do Estado são aprovados na Assembleia Legislativa do Paraná


A reforma administrativa, que reduz e moderniza a máquina pública, e outras três propostas de lei encaminhadas pelo Governo do Estado, foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira. Além do enxugamento e reorganização da estrutura administrativa, os projetos que seguem para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior incluem a abertura de crédito para a manutenção da Tarifa Rural Noturna, a criação do Fundo Estadual do Trabalho e novo limite de honorários de procuradores do Estado em processos do Refis. As novas leis atendem as metas estratégicas da gestão Ratinho Junior, segundo o chefe da Casa Civil, Guto Silva.// SONORA GUTO SILVA.// O deputado Hussein Bakri, líder do Governo na Assembleia, afirmou que as medidas estão em sintonia com os anseios da sociedade e foram articuladas com apoio da ampla maioria dos parlamentares. A reforma administrativa reduz de 28 para 15 o número de Secretarias de Estado. A primeira etapa prevê economia anual de 10 milhões e 600 mil reais aos cofres públicos a partir da redução de pastas e extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas. Na sequência, o governo vai encaminhar para a Assembleia Legislativa as propostas de mais duas etapas de reestruturação: junção de autarquias e redução da estrutura física do Estado. Segundo Ratinho Junior, a ideia da reforma passa pela economia e também pela necessidade de tornar a máquina pública mais ágil e eficiente.// SONORA RATINHO JUNIOR.// O estudo do governo indica corte em 261 dos 2.515 cargos em comissão da administração direta. As funções de gestão pública passaram de 906 para 857. Na Receita Estadual houve um corte de 29 cargos. No total, foram eliminados 339 cargos. Na mesma votação, foi aprovada a lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Paraná e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda. Isso permitirá ao Paraná receber recursos federais para a manutenção das Agências do Trabalhador. Atualmente, 216 postos de atendimento funcionam mediante termos de cooperação com municípios. A proposta aprovada prevê transferências automáticas do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Já o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de 25 milhões de reais vai assegurar a manutenção do programa Tarifa Noturna. Esta iniciativa contribui para ampliar a competitividade e produtividade do campo com a concessão de desconto na tarifa de energia elétrica aos agricultores que precisam manter atividades à noite. A medida atende cerca de 12 mil produtores de aves, suínos e pecuária. Outras informações sobre os projetos do Governo do Estado aprovados na Assembléia Legislativa estão disponíveis no site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Wyllian Soppa)


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