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08/11/2018

Por solicitação do G7, Governo do Estado vai solicitar ampliação nos benefícios do Refis


A pedido de representantes do setor produtivo do Paraná, a governadora Cida Borghetti determinou à Secretaria da Fazenda medidas para ampliar a proposta de refinanciamento de débitos fiscais do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, que trata da renegociação de dívidas tributárias do Estado. Segundo a governadora, o Governo do Estado vai encaminhar uma proposta de convênio ao Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária. Será solicitada autorização para ampliar os benefícios do anteprojeto de lei, de acordo com sugestões apresentadas pelo G7, fórum que reúne as principais entidades empresariais do Paraná. Segundo Cida, após a anuência do Confaz, uma mensagem com as alterações sugeridas pelo setor produtivo será encaminhada para a Assembleia Legislativa. A proposta de lei apresentada pelo Governo do Estado seguia as regras estabelecidas no convênio ICMS 169, e permitia o parcelamento de dívidas tributárias de ICM e ICMS em parcela única, com a redução de 80% do valor da multa e de 30% do valor dos juros. Também abria a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 vezes. Recentemente, o Confaz atendeu solicitações de outros estads que solicitaram programas de parcelamento de débitos fiscais em condições distintas daquelas estabelecidas no Convênio ICMS 169. Em correspondência encaminhada à governadora Cida Borghetti, o G7 afirma que o pedido se baseia no agravamento da crise econômica, e que as alterações vão assegurar maior adesão de contribuintes e por consequência o incremento na arrecadação tributária. O G7 é formado pelas federações paranaenses das Indústrias, a Fiep, da Agricultura, a Faep, das Cooperativas, a Fecoopar, do Comércio, a Fecomércio, das Empresas de Transporte de Cargas, Fetranspar, Associação Comercial do Paraná e Faciap, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, além do Sebrae. (Repórter: Wyllian Soppa)


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