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13/11/2017

Conceitos de regras e condutas éticas baseiam ações da Controladoria do Estado


O Governo do Paraná tem um órgão responsável por acompanhar e fiscalizar o trabalho realizado dentro da administração pública, baseado em mecanismos de compliance, termo em inglês que significa algo como “conjunto de regras e condutas éticas”. A CGE, Controladoria Geral do Estado, foi instituída em 2013 pelo governador Beto Richa e, desde então, exerce este papel, promovendo a cultura da transparência e do cumprimento das leis por meio de cinco frentes. A primeira é a Coordenação de Controle Interno, focada na prevenção de risco. De acordo com o controlador geral do estado, Carlos Eduardo de Moura, essa coordenação é responsável pelo controle do orçamento do Estado.// SONORA CARLOS EDUARDO DE MOURA.// A Coordenação de Transparência, segunda frente, é focada na análise, monitoramento e acompanhamento diário do nível de informação disponibilizada à população. A principal ferramenta deste departamento é o Portal da Transparência. A plataforma dá ao cidadão a possibilidade de encontrar informações como a estrutura de governo, orçamento e contratos. A CGE também tem uma ouvidoria, desenvolvida para ouvir as demandas da sociedade, com a finalidade de defender os direitos dos cidadãos. É a terceira frente de atuação. São cerca de 100 mil atendimentos ao ano. O controlador explica que a ouvidoria está espalhada por todos os setores do Governo.// SONORA CARLOS EDUARDO DE MOURA.// Para fiscalizar a atuação dos membros dos órgãos do Estado, a CGE também tem uma corregedoria. Desde 2014, o órgão ainda integra o Observatório da Despesa Pública, projeto criado pela Controladoria Geral da União para monitorar como o governo tem gastado o dinheiro do contribuinte. As ações de compliance, aliadas ao ajuste fiscal, ajudaram o Paraná a se destacar no mercado nacional e internacional, atraindo cada vez mais investimentos. Desde 2011, o Estado já recebeu, entre investimentos privados e das estatais, 43 bilhões de reais, por meio do programa de incentivos Paraná Competitivo. É maior ciclo industrial da história do Estado. (Repórter: Leo Gomes)


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