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05/10/2017

Paraná mantém a menor tributação para pequenas empresas


As micro e pequenas empresas do Paraná que estão enquadradas no Simples Nacional vão continuar a ter, a partir do ano que vem, a menor tributação do país. Por imposição de legislação federal, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei para adequar as quantidades e os intervalos das faixas de tributação e instituir alíquotas progressivas do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. A medida garante a isenção para as empresas com faturamento anual de até 360 mil reais. O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, afirma que as alterações propostas não têm por objetivo elevar a arrecadação, e a tributação do Simples Nacional no Paraná vai continuar sendo a menor do Brasil.// SONORA MAURO RICARDO COSTA.// Com o projeto enviado ao legislativo, o Paraná está se adequando aos termos do Estatuto das Microempresas. Atualmente há 20 faixas de tributação para o Simples Nacional mas, a pedido das empresas e para simplificar os processos, o Congresso Nacional reduziu para seis faixas, de acordo com o faturamento anual e o segmento de atuação, como comércio, indústria ou serviços. Segundo o secretário Mauro Ricardo, não havia estímulo ao crescimento das empresas porque quando elas mudavam de faixa todo o faturamento era tributado em uma alíquota maior.// SONORA MAURO RICARDO COSTA.// Mauro Ricardo ainda ressaltou que, nos últimos dias, foram feitas interpretações e cálculos equivocados sobre os valores que vão ser desembolsados pelas empresas no ano que vem. Para esclarecer, ele deu exemplo de uma empresa que fatura 360 mil reais e um centavo por ano. Hoje, o desembolso anual é de 2 mil e 412 reais em ICMS. Se o projeto for aprovado, e considerando que sobre os primeiros 360 mil reais a empresa não vai pagar imposto, o desembolso seria inferior a um centavo. Ou seja, ela ficará isenta do imposto. Se a empresa fatura, por exemplo, 540 mil reais e 1 centavo ela tem que desembolsar 5 mil e 778 reais por ano. Com as mudanças, vai pagar 5 mil e 728 reais, ou 0,86% menos. (Repórter: Amanda Laynes)


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