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21/11/2016

Programas de aprendizagem vão beneficiar mais 47 mil adolescentes do Paraná


Cerca de 47 mil adolescentes paranaenses vão ser beneficiados com programas de aprendizagem. Para isso, serão investidos 6 milhões de reais do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência, FIA, no fortalecimento do programa em 50 municípios. A aplicação do recurso foi proposta pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e aprovada em reunião mensal do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cedca. Os recursos vão ser transferidos para as prefeituras, que têm até o fim de fevereiro do ano que vem para se habilitarem ao programa. De 2012 a 2014, mais de 6 mil e 800 adolescentes foram atendidos com aprendizagem. A secretária Fernanda Richa destaca que, além das ações para promover o desenvolvimento econômico e social das famílias de baixa renda, desde 2012 o governo estadual reforçou os investimentos na educação profissional de adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.// SONORA FERNANDA RICHA.// Fernanda Richa disse que, somado ao programa estadual Família Paranaense, o programa de Aprendizagem permite que a nova geração tenha mais qualificação, mais conhecimento e melhores condições de oportunidades para a vida. Esta é a terceira deliberação do Governo do Estado que destina recursos para o programa de Aprendizagem, em quatro anos. De 2012 a 2014, foram repassados 4 milhões e 120 mil reais para projetos de 22 entidades sociais, totalizando 6 mil e 818 adolescentes atendidos. Desta vez, o recurso vai ser transferido para as prefeituras, que podem optar entre ofertar o serviço ou contratar entidades sociais habilitadas para este fim. Os repasses variam de 8 mil a 500 mil reais, dependendo da quantidade de adolescentes atendidos em cada município. As prefeituras precisam se habilitar. A deliberação que traz as regras para o repasse dos recursos, na modalidade de transferência do FIA para os fundos municipais, podem ser acessada no site do Cedca. O coordenador da política da Criança e do Adolescente da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Alann Bento, explica que a seleção dos municípios levou em conta critérios como o número de entidades sociais com programas de aprendizagem regulamentados e cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego e o potencial de contratação das empresas em cada cidade.// SONORA ALLAN BENTO.// De acordo com a legislação, empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar como aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores efetivos da instituição. A contratação de aprendizes por microempresas e empresas de pequeno porte é facultativa. Segundo a Lei da Aprendizagem, aprendiz é o adolescente ou jovem de 14 a 24 anos que participa de um programa de aprendizagem, por meio de um contrato com empresa que oferece essa modalidade. É um contrato de trabalho especial, com validade máxima de dois anos. Nele, o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz uma formação técnico-profissional nas entidades qualificadas para este fim. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 14 anos. A partir desta idade, eles podem trabalhar apenas na condição de aprendiz. (Repórter: Amanda Laynes)


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