Rádio - Notícias

13/09/2016

Governador Beto Richa participa do encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, em Brasília


O governador Beto Richa participou nesta terça-feira, em Brasília, da reunião de 24 governadores com a presidente do STF, o Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Foi a primeira reunião da ministra depois de tomar posse na presidência do Supremo, na segunda-feira, e foi convocada pela própria Cármen Lúcia. Entre os temas discutidos, estão a redução das ações judiciais na área de saúde e a liberação das verbas do Fundo Penitenciário. Beto Richa destacou que espera que o Supremo seja mais sensível à autonomia dos Estados na legislação sobre temas que hoje são de exclusiva competência da Justiça Federal, além de ter frisado a importância do evento para a discussão dos temas abordados. Os governadores puderam expor temas prioritários para os Estados e destacar preocupações e dificuldades na gestão de conflitos. A presidente do STF afirmou que deseja promover uma força-tarefa junto aos judiciários e ministérios públicos estaduais para executar decisões relacionadas às dívidas ativas, que são impostos devidos por contribuintes cujo pagamento já foi determinado pela Justiça. Hoje, tramitam no STF mais de 200 ações de cobrança fiscal entre Estados. Outra preocupação foi em relação ao aumento permanente das despesas correntes. Muitos governadores citaram a concessão de liminares que obrigam contratações de candidatos aprovados em concursos públicos em áreas que não há necessidade urgente. Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o Governo Federal liberasse todo o saldo do Fundo Penitenciário Nacional destinado à construção e reforma de presídios. Para o Paraná, das 14 obras programadas, apenas uma está em andamento, a da Cadeia Pública de Campo Mourão. A previsão é que o Governo Federal repasse 130 milhões de reais para obras de construção de novos presídios. Carmen Lúcia anunciou, ainda, que vai pedir a todos os Tribunais de Justiça os dados do sistema penitenciário para uma futura discussão do assunto. (Repórter: Gustavo Vaz)


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