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29/03/2016

Paraná se destaca na regulamentação para criação e venda de animais silvestres


Para incentivar a conservação da fauna local e inibir práticas criminosas, como o tráfico de animais, o Paraná vem se destacando como um dos primeiros estados do país a regulamentar a criação e comercialização de animais silvestres. As medidas adotadas pelo Instituto Ambiental do Paraná, IAP, também disciplinam o comércio de espécies da fauna nativa para a utilização como animais de estimação, no estado. De acordo com o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, diversos órgãos ambientais de outros estados têm entrado em contato com o Instituto para pedir informações, documentos e estudos que basearam as ações para regulamentar a questão. A diretora de Recursos Naturais do IAP, Ana Cecília Nowacki, explicou que as portarias fazem parte das ações do governo do estado para melhorar a gestão da fauna do Paraná.// SONORA ANA CECÍLIA NOWACKI.// Para chegar nessas regulamentações, o órgão promoveu diversas reuniões técnicas com a participação de especialistas dos setores da sociedade civil organizada. Os diversos encontros para debater o tema entre o IAP e os setores envolvidos tiveram como objetivo formar diversas regulamentações para criar um projeto estadual de gestão e proteção à fauna nativa criada em cativeiro no Estado. Ana Cecília Nowacki disse que autuações estão sendo realizadas pelo IAP para evitar o tráfico de animais.// SONORA ANA CECÍLIA NOWACKI.// Desde o início desses trabalhos, em 2013, o IAP já publicou três portarias sobre o tema. A última foi em dezembro do ano passado, e regulamenta a criação e comercialização dos animais silvestres. Ana Cecília Nowacki ressaltou que com essa portaria o Paraná está disciplinando o comércio de espécies da fauna nativa para a utilização como animais de estimação e dar outras providências necessárias para inibir o tráfico desses animais.// SONORA ANA CECÍLIA NOWACKI.// As portarias se baseiam nas regulamentações internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, legislação federal, como a Lei de proteção à fauna e a Lei de crimes ambientais, Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, e Instruções Normativas do Ibama. Porém, as normas estaduais são mais restritivas em alguns critérios e garantem maior controle sobre a criação, transporte e comercialização de animais da fauna nativa, no âmbito do Estado do Paraná. (Repórter: Amanda Laynes)


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