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11/12/2014

Paraná já tem plano de logística reversa dos medicamentos


A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Vigilância Sanitária do Estado, e representantes do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná apresentaram na sede da Fiep, Federação das Indústrias do Paraná, em Curitiba, nesta quarta-feira, o Plano de Logística Reversa do setor de Medicamentos. O documento será protocolado oficialmente na Secretaria do Meio Ambiente no próximo dia 17, e prevê a implantação de estações coletoras de medicamentos vencidos ou usados nas farmácias a partir de março do ano que vem. O plano contém todas as indicações do que as empresas de medicamentos devem fazer para viabilizar na prática a logística reversa - conforme prevê a Lei Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Estadual. De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Caetano de Paula Júnior, o Paraná é o único Estado que tem uma lei com o objetivo de construir uma solução coletiva.// SONORA CAETANO DE PAULA JUNIOR.// De acordo com o chefe de Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, Paulo Santana, o prazo para entrega do plano encerra em dezembro e não será prorrogado. Depois disso será dado início a um processo de cumprimento da Lei, com fiscalização e medidas cabíveis caso alguma empresa não apresente o Plano. Após a entrega do plano, um grupo de trabalho interno será consolidado para avaliar o material em até 45 dias. A legislação prevê um prazo para que os setores envolvidos apresentem um documento apontando as ações para destinar adequadamente os remédios fora de uso. As multas podem variar de 7 mil e 172 reais a 71 mil e 720 reais por estabelecimento. Em caso de reincidência, as multas podem dobrar de valor. Conforme a Lei, os estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos são obrigados a aceitar a devolução dos medicamentos usados, vencidos ou inservíveis. Em contrapartida, os fabricantes, importadores e distribuidores são obrigados a coletar e destinar adequadamente os medicamentos descartados nos pontos de recolhimento. A legislação pretende evitar o descarte de remédios, como comprimidos, xaropes e pomadas, entre outros, em lixo comum ou rede de esgoto. Os medicamentos contaminam a água e o solo e podem provocar reações adversas, como intoxicação de animais e pessoas. (Repórter: Amanda Laynes)


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