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07/08/2012Presídio exclusivo vai abrigar homens que cometeram crimes contra mulheres
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira, no palácio Iguaçu, um decreto que transforma a Casa de Custódia de Curitiba em unidade exclusiva para o encarceramento de homens que cometeram crimes contra a mulher. Com a medida, serão transferidos 420 presos que atualmente estão encarcerados em outros estabelecimentos penais da região da capital. O documento foi assinado na data em que a Lei Maria da Penha completa seis anos. De acordo com o governador Beto Richa, o Estado está se esforçando no sentido de coibir a violência sexual e familiar contra a mulher.// SONORA BETO RICHA.// A transferência seguirá, preferencialmente, a ordem: crimes contra a dignidade sexual, crimes praticados contra a pessoa e crimes praticados com grave ameaça ou violência. O objetivo do governo é tirar o Paraná da posição de terceiro Estado com maior número de casos de violência contra a população feminina. Ao todo, estão no sistema penitenciário paranaense 928 homens presos por crime contra a mulher. Destes, 531 foram condenados por estupro e 397 por atentado violento ao pudor. O governador ainda destacou o compromisso do Estado com a ressocialização dos detentos e melhoria nas condições físicas dos presídios. Para isso, serão investidos 160 milhões de reais na construção e reforma de novas unidades prisionais. Com capacidade para 420 presos, a Casa de Custódia de Curitiba deixará de ser uma unidade de internação provisória para se transformar na primeira unidade prisional do Estado destinada a esse tipo de crime. Para a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, a medida possibilitará um trabalho mais efetivo para se compreender o fenômeno da violência contra a mulher.// SONORA MARIA TEREZA UILLE GOMES.// O governador assinou ainda um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto. O documento propõe que a 3ª Vara de Execuções Penais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba seja responsável pela execução das penas de homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres recolhidos na Casa de Custódia de Curitiba. Além disso, sugere que a vara ofereça atendimento para mulheres que cumprem pena em regime fechado, semiaberto e também internas do Complexo Médico Penal, pois demandam atenção diferenciada do Estado. (Repórter: Amanda Laynes)
