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28/06/2012Ministério Público recomenda nova escala de trabalho de agentes penitenciários
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, informou à direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Sindarspen, em reunião na noite desta quarta-feira, que o Governo do Estado recebeu “notificação recomendatória” do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público do Trabalho que pede a revogação imediata do decreto governamental, de 2010, que alterou a escala de trabalho dos profissionais. O ofício conjunto, assinado pela promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura e pela procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, indica a necessidade do restabelecimento de “jornada diária compatível com a preservação da higidez física e mental dos agentes penitenciários”, conforme escala anteriormente cumprida. Pela escala estabelecida em decreto, o agente penitenciário trabalha 12 horas seguidas por 60 horas de folga, alternadas com 24 horas corridas de trabalho por 48 horas de descanso. A escala anterior era de 12 horas de trabalho, seguido de 36 horas de descanso, conforme define a Lei Estadual. Um dos argumentos do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público do Trabalho é que “a previsão de jornada de trabalho de 24 horas diárias, ainda que seguida de folga de 48 horas, contraria não apenas a Lei Estadual e a Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas também fundamentos de ordem biológica, econômica e social”. De acordo com a promotora Maria Esperia Costa Moura, do Ministério Público do Paraná, o cumprimento de escala de trabalho que impõe aos agentes a permanência durante período de 24 horas no interior de um estabelecimento penal, acarreta efeitos nocivos à saúde dos servidores. Ao cumprir a escala atual, um agente penitenciário trabalha, em média, nove dias alternados por mês, recebendo uma remuneração de 3 mil e 568 reais em início de carreira e de até 6 mil e 444 reais quando ocupa a última classe da categoria. O decreto vigente vem sendo questionado pelo Ministério Público do Paraná, desde setembro do ano passado, quando a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos recebeu notificação recomendando a suspensão e o retorno à escala anterior de trabalho. Desde então técnicos do Departamento Penitenciário do Paraná trabalhavam para ajustar as escalas. (Repórter: Amanda Laynes)
