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14/06/2012Governador Beto Richa envia documento de adesão do Paraná ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas
O governo do Estado deu início nesta quinta-feira, à implantação de um novo modelo de municipalização da gestão do trânsito. Em solenidade com a presença do governador Beto Richa, onze municípios assinaram termos de adesão ao modelo, que prevê apoio do Departamento de Trânsito do Paraná, o Detran, na estruturação da fiscalização e controle do trânsito nos municípios, durante cinco anos, até que estejam preparados para assumir os serviços, conforme prevê a lei. A iniciativa já é apontada como modelo pelo Departamento Nacional de Trânsito. Desde 1998, os mais de cinco mil e quinhentos municípios brasileiros tem a responsabilidade legal de assumir a fiscalização, cadastro e autuação das infrações de trânsito que acontecem no próprios territórios. No Paraná, apenas 35 dos 399 municípios fazem parte do SNT. Destes, só 24 realizam efetivamente as atividades relacionadas ao controle do tráfego. Por isso, o governo paranaense sugeriu ao Denatran um novo modelo de convênio com as prefeituras. Segundo o governador Beto Richa, o estado tem consciência das dificuldades que os prefeitos enfrentam na administração dos municípios e a partir deste convênio eles serão auxiliados para que levem a toda população um serviço público de qualidade.// SONORA BETO RICHA// Os 11 municípios que assinaram os termos de adesão já estão integrados ao sistema nacional, mas nunca conseguiram executar as atribuições, por falta de pessoal, verba e organização. O diretor do Detran, Marcos Traad, afirmou que o Detran Paraná assume a co-responsabilidade de municipalização nos municípios para que o processo de implantação e funcionalidade seja pleno.// SONORA MARCOS TRAAD// O prefeito de Telêmaco Borba, Eros Danilo Araújo, disse que a municipalização do trânsito vai permitir o planejamento das vias para melhorar o fluxo de carros. // SONORA EROS DANILO ARAÚJO// De acordo com o prefeito de Campo Mourão, Nelson Turek, a parceria permitirá a modernização do sistema de trânsito do município.// SONORA NELSON TUREK// O Governo do Paraná vai auxiliar os municípios nos serviços de fiscalização e controle por cinco anos, até que tenham estrutura para assumí-los. Durante esse período, o Detran assumirá funções que seriam da secretaria ou diretoria municipal de trânsito, como arrecadação, envio de correspondências e multas, administração do sistema de informações, cadastramento dos autos de infrações, apresentação do condutor e fiscalização, por meio da Polícia Militar. Segundo o Denatran, o modelo, inédito no País, pode ser adotado por outros Estados. ( Repórter: Juliane Silva)
