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11/05/2012Governo propõe reajuste de 5,1% para os servidores estaduais
O Governo do Estado encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, a mensagem com o Projeto de Lei que estabelece em 5,1% o índice de reajuste salarial geral para os servidores públicos estaduais em 2012. A recomposição salarial obedece à variação da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo, o IPCA, apurado pelo IBGE, que é o parâmetro oficial usado para estabelecer reajustes do funcionalismo estadual. A exemplo do que ocorreu em 2011, o reajuste dos vencimentos será pago em parcela única, em maio, para todos os 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas. O valor atual da folha mensal do Estado é de 910 milhões. No caso dos servidores dos quadros da Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e delegados, o reajuste anual virá estabelecido automaticamente nas novas tabelas de remuneração diferenciada, paga por meio de subsídios, que serão implantadas nesse mês de maio. De acordo com o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, mais uma vez o governo cumprirá a lei da data-base, em respeito aos servidores estaduais. Em anos anteriores o reajuste era feito de forma escalonada e pago em datas diferenciadas entre as categorias. O secretário explicou que por determinação do governador Beto Richa o Estado está fazendo um grande esforço para garantir o reajuste salarial a todas as categorias, sem deixar de observar o limite prudencial de dispêndio com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O teto de gastos do Poder Executivo é 49% da Receita Corrente Líquida. (Repórter: Jurandir Ambonatti)
