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27/04/2012Paraná implanta novo modelo de gestão da execução penal
O governo do Estado firmou nesta sexta-feira um pacto com outros poderes e instituições para implantar no Paraná um novo modelo de gestão da execução penal. O objetivo é reduzir a superlotação nos presídios e ampliar o acesso dos detentos à escolarização e à profissionalização, reduzindo a reincidência e os índices de violência. Batizada de Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, a iniciativa envolve, além do Executivo, os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB Paraná e a comunidade. Durante a solenidade de formalização do pacto, realizada no Palácio da Justiça, em Curitiba, o governador Beto Richa sancionou uma série de leis que permitem operacionalizar as ações propostas. Segundo o governador, essas leis tem como objetivo melhorar o sistema penal paranaense.// SONORA BETO RICHA// Entre as leis sancionadas pelo governador está a que autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, as Apacs, entidades civis sem fins lucrativos que poderão administrar unidades penais de pequeno porte, destinadas a presos considerados de menor periculosidade, especialmente os condenados a cumprimento de penas em regime semiaberto. A mesma lei autoriza convênios com as Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas, as Apads, que atuarão em espaços construídos pelo poder público para atendimento a usuários de drogas. Beto Richa também sancionou a lei que altera o Fundo Penitenciário do Paraná. Com a mudança, recursos oriundos de penas de multa aplicadas pela Justiça, que hoje vão para o Fundo Penitenciário Nacional, passarão a ser depositados no Fundo Penitenciário Estadual. O governador assinou ainda resolução que cria a Central de Vagas do Sistema Penal do Estado. Com a central, o gerenciamento das vagas nas unidades penais do Paraná passa do Poder Judiciário para a Secretaria da Justiça, que poderá ter controle do número de condenados que aguardam vaga no sistema. De acordo com a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, a Central de Vagas permitirá organizar a lista de espera e selecionar os presos para inclusão no sistema por critérios.// SONORA MARIA TEREZA UILLE GOMES// Segundo a secretaria, a central deve entrar em funcionamento em 30 dias. Também foi criada a Central de Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão, que dará agilidade ao cumprimento dessas medidas. O governador também assinou leis que criam uma Vara de Execuções Penais em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, e a 2º Vara Cível na Comarca de Cambé, na região Norte do estado. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Miguel Kfouri Neto, disse que neste governo há um esforço conjunto para minimizar os problemas e melhorar o sistema penitenciário do estado, visando reduzir a criminalidade. De acordo com a secretária da Justiça, as medidas permitirão resolver o problema da superlotação das delegacias, bem como investir maciçamente para que 100% dos condenados tenham acesso à escolarização e profissionalização e, assim, reduzir a reincidência e os índices de violência. Participaram da solenidade a defensora pública-geral do Paraná, Josiane Bettini Lupion, o vice-governador e secretário de Educação, Flávio Arns; a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia; o presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, José Lucio Glomb; desembargadores e autoridades judiciárias. ( Repórter: Juliane Silva)
